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Formação Médica Contínua

ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS

1 - A formação médica contínua (FMC) consiste num conjunto de actividades (teóricas, teórico-práticas ou práticas) que servem para manter, desenvolver ou aumentar os conhecimentos, a experiência, as capacidades profissionais e as capacidades de comunicação e relacionamento do médico, com o objectivo de lhe permitir prestar melhores cuidados de saúde e/ou maior capacidade de transmissão de conhecimentos.

            A FMC exclui a formação pós-graduada obrigatória para se atingirem qualificações médicas (Exemplo: internato hospitalar).

            A FMC inicia-se logo após a licenciatura e termina quando o médico suspende em definitivo a sua actividade profissional.


2 – A Federação das Sociedades Portuguesas de Obstetrícia e Ginecologia (FSPOG) reconhece a necessidade de incentivar a FMC na sua área específica e de ajudar os interessados na selecção das inúmeras actividades que normalmente são organizadas (ex: cursos, congressos, seminários, etc.).

            Para atingir tal objectivo e também para incentivar a organização de actividades de FMC de alto nível científico a FSPOG propõe-se atribuir níveis e unidades de crédito às iniciativas que o pretendam.

            Os níveis e créditos atribuídos deverão passar a constar dos diplomas ou certificados e poderão ser referidos nos "curricula".

 

3 – A FSPOG considera as actividades de FMC distribuídas por 3 níveis (1 a 3) de acordo com os seguintes critérios:

            Nível A: Actividade de FMC, organizada por uma das Sociedades federadas na FSPOG.

            Nível B: Actividade de FMC, organizada por entidade reconhecida pela FSPOG e que inclua a definição de objectivos e o controlo de presenças (por assinatura ou senhas).

            Nível C: Actividade de FMC, organizada por entidade reconhecida pela FSPOG.


4 – A FSPOG atribui as seguintes unidades de crédito (UC) :

            a) FMC teórica (ex: conferências, mesas-redondas, comunicações, etc.) : 4 horas = 1 UC

        b) FMC teórico-prática (ex: sessão de vídeo de temas práticos, sessão por circuito de TV de temas práticos, assistência a consultas, etc.) :  2 horas = 1 UC

            c) FMC prática (ex: participação directa em intervenções cirúrgicas, em exames clínicos de doentes, etc.) : 1 hora = 1 UC

            Exige-se um mínimo de 1 UC, considerando-se fracções de 0,5 UC, sem arredondamento.


5 - Solicitação de níveis e UC:

            5.1. - As entidades que solicitem á FSPOG o reconhecimento de actividades de FMC deverão indicar:

                        a) Nome da entidade organizadora.

b) Nome (s) do(s) responsável(veis) pela organização.

                        c) Objectivos a alcançar

                        d) Métodos pedagógicos a utilizar

                        e) Método de controlo de presenças

                        f) Programa

            5.2 – O pedido por entidades que não sejam as sociedades federadas deverá ser endereçado ao Presidente da FSPOG com pelo menos 60 dias de antecedência.

            5.3 – As direcções das sociedades federadas têm autonomia para, de acordo com o presente regulamento, atribuírem níveis e unidades de crédito aos eventos que organizem no âmbito das respectivas sociedades e de acordo com o planeamento aprovado periodicamente pela Direcção da FSPOG.


6 - Atribuição de nível e de UC:

            De acordo com as normas estabelecidas a FSPOG atribuirá às actividades de FMC:

                        a) Nível

                        b) Unidades de crédito


7 – A atribuição de níveis e unidades de crédito a entidades que não estejam articuladas com as actividades programadas das sociedades federadas será limitada a situações de excepção.       





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